AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2026· Pref Mirim Doce

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15u edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regr…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Ibiraiaras

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Os recursos que, em decorrência do veto, emendd ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, con…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· AMURC

A Lei Cornplementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aprimorou o controle das contas públicas e fixou metas de transparência para a Administração. Com base nisso, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2026· Hospital São José

Afirma-se que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como: I. A realização de despesas ou de assunção obrigações diretas que excedam os creditos orçamentários ou iciona…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2026· Pref Relvado

Com o objetivo de estimular a instalação de novas indústrias, determinado Município encamirrhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede benefício de natureza tributária do qual decorre renúncia de receita. A pr…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2026· BADESUL

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter registros de todas as operações realizadas, produtos serviços contratados, e inclusive recebimentos, transferências de recursos e no oper…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2026· BADESUL

A gestão de risco exige a definição de políticas de provisionamento para perdas esperadas. Em agências de fomento, essas provisões impactam diretamente o resultado financeiro disponível para novos reinvestimentos. Com b…

AFO e Direito FinanceiroReceita corrente líquida· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei Complementar n" 101/2000 estabelece parâmetros rigorosos para o controle das f inanças públicas, utilizando diversos indicadores para a verificação de limites e condução da gestão fiscal. Um dos conceitos centrais…

AFO e Direito FinanceiroCréditos especiais· 2026· Pref Ibiraiaras

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Os recursos que, em decorrência do veto, emenda ou rejeíção do projeto de Lei Orçamentária Anual, frcarem sem despesas correspondentes, poderão ser utílrzados, con…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· CISCOPAR

O ordenamento jurídico pátrio impõe diretrizes rigorosas para assegurar a transparência e a na responsabilidade fiscal gestão das finanças governamentais. No âmbito das parcerias interfederativas, as despesas realizadas…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2026· BADESUL

Quantos dos seguintes itens constituem o Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela Lei Federal n" 4.595/1964? l. Banco do Brasil S.A.; It. Conselho ltilonetário Nacional; III. Banco Central do Brasil; IV.…

AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementares· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contr…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· Pref Cerro G do Sul

No contexto da execução orçamentária e em conformidade com a classificação da despesa pública por natureza aplicada às entidades do setor público, assinale a alternativa que corresponde a uma despesa orçamentária enquad…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos ap…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Mato Leitao

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o Plano Plurianu…

AFO e Direito FinanceiroCréditos suplementares· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contr…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas d…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Relvado

Quando se observam as chamadas leis orcamentárias, diversas são as afirmaçoes que podem ser feitas, assim como as inÍormações que podem ser obtidas. Diarrte disso, a receita e a despesa pública do Município obedecerão a…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2026· Pref Campestre Serra

Os projetos de lei sobre o Plano plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo em determinados prazos. Por exemplo, o Projeto de Lei do Plano Plurianual deve…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2026· Pref Cerro G do Sul

O Prefeito, por lei específica, deve estabelecer as atribuições de seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades, dentre elas, o previsto em quantos dos seguintes itens, de acordo com…