Question

O ordenamento jurídico pátrio impõe diretrizes rigorosas para assegurar a transparência e a na responsabilidade fiscal gestão das finanças governamentais. No âmbito das parcerias interfederativas, as despesas realizadas por essas entidades não constituem um montante isolado, invisível ou imune às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. A esse respeito, afirma-se CORRETAMENTE que o cômputo das despesas com pessoal executadas pelo consórcio público para fins de verificação dos limites fiscais exige que tais dispêndios sejam:

Accepted Answer

A) Consolidados nas contas de cada ente consorciado, de acordo com os recursos entregues por meio do contrato de rateio.

Answer

B) Apurados de forma autônoma pelo consórcio, visto que a entidade associativa possui personalidade jurídica e limites únicos.

Answer

C) Contabilizados integralmente no orçamento da união, que atua como garantidora universal das parcerias interfederativas.

Answer

D) Excluídos do limite prudencial dos municípios para não a associados, engessar expansão continuada dos serviços de saúde.

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