Question

o

Durante a estruturação financeira de um recém-criado consórcio público, a diretoria executiva questionou o setor de planejamento acerca da obrigação de se redigir um Plano Plurianual (PPA) autônomo e exclusivo para a entidade. Para sanar a dúvida, um Analista em Administração e Planejamento elaborou um parecer técnico detalhando a dinâmica dos instrumentos de planejamento na administração pública. A luz das regras constitucionais orçamentárias, o parecer técnico do Analista deve concluir que a edição do PPA pelo consórcio é:

Accepted Answer

B) Inexigível, pois a entidade carece de poder legislativo, devendo suas ações estar amparadas nos PPAs dos entes consorciados.

Answer

A) Obrigatória, visto que o consórcio detém autonomia irrestrita para editar suas próprias leis orçamentárias e financeiras.

Answer

C) Facultativa, dependendo de previsão expressa no contrato de rateio para que a assembleia geral aprove plano em questão. o

Answer

D) que os Impositiva, desde Prefeitos associados deleguem suas competências constitucionais orçamentárias à diretoria do órgão.

Mais questões de Plano Plurianual (PPA)