AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaLegalle 2026
Pref Relvado
Questão de AFO e Direito Financeiro
43. Segundo as definições contidas na Lei no Questão 9.784/1999 (Lei Geral do Processo Administrativo), como se classificam um Setor de Planejamento Urbano de uma Prefeitura e uma Ouvidoria de uma Companhia Municipal de Saneamento? (A) Entidade e orgão, respectivamente. (B) Entidades, em ambos os casos. (C) Órgão e entidade, respectivamente (D) Orgãos, em ambos os casos. B a
Caso a Câmara Municipal aprovasse uma lei autorizando a Prefeitura a conceder isenção tributária específica para os produtores de hortifrútis estabelecidos no Município, nos termos da Lei Complementar no 101/2OOO (Lei de Responsabílidade Fiscal), como se denominaria esse incentivo fiscal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.