Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionaisLegalle 2026
Pref Ibiraiaras
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 1" de janeiro de 2027, caso se ao final de um que verifique, exercício financeiro, a de é para honrar disponibilidade caixa insuficiente os compromissos com restos a pagar processados e não processados, bem como com as demais obrigações financeiras, aplica-se imediatamente ao respectivo Poder ou Orgão, até a proxima apuração anual, a vedação à:
Mais questões de Vedações orçamentárias constitucionais
- Grupo Talent 2026Constitui vedação expressa prevista na Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista em matéria orçamentária:
- Legalle 2026Afirma-se que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como: I. A realização de despesas ou de assunção obrigações diretas que exc…
- Fundatec 2026Em matéria de orçamento público e planejamento das ações governamentais, o Art. 167 da Constituição Federal estabelece uma série de vedações específicas para fins de controle de g…
- Avança SP 2026Nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, é vedada:
- Cebraspe 2026No monitoramento da sustentabilidade fiscal do ente público, o indicador conhecido como regra de ouro constitucional estabelece que o montante das despesas de capital não pode exc…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.