Question

A legislação federal vigente autoriza determinados entes federativos a instituírem contribuição destinada ao financiamento de serviços relacionados à iluminação pública e à segurança de logradouros públicos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Pode ser instituída apenas pelos Municípios, sendo vedada sua criação pelo Distrito Federal.

Answer

A) Pode ser instituída por todos os entes federativos, inclusive pela União e pelos Estados, para custear serviços gerais de iluminação urbana.

Answer

C) Pode ser instituída apenas para custear a manutenção do serviço de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para expansão ou melhoria do serviço.

Answer

D) Pode ser instituída pelos Municípios e pelo Distrito Federal, mediante lei, para custear, expandir e melhorar o serviço de iluminação pública e sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Answer

E) Trata-se de taxa cobrada em razão da utilização efetiva do serviço público de iluminação.

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