Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoLegalle 2026
Pref Relvado
Questão de AFO e Direito Financeiro
As emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas, caso, por exemplo, de acordo com a Lei Orgânica, indiquem os recursos Íinanceiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas à, entre outros, educação, no limite de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.