AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· FJP

Na abertura do exercício financeiro, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) inscritos no exercício anterior devem ser reclassificados para dar continuidade à execução. Diante disso, assinale a alternativa que MELHOR p…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2026· CM Reserva

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 15u edição, de modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas quanto à:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Palmitinho

A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece parâmetros rigorosos para o controle das contas e das finanças públicas. Nesse sentido, analise as partes que seguem: Para os fíns da lei, enten…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CM Unistalda

Durante os estudos preliminares para aprimorar seu quadro de pessoal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal cogitou apresentar um projeto de lei para criar 5 vagas de Auxiliar Legislativo. Contudo, em análise previa de im…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Relvado

As emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas, caso, por exemplo, de acordo com a Lei Orgânica, indiquem os recursos financeiros necessári…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· Pref SJ das Missões

Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade pública com pensionistas e com .1uros da dívida pública devem ser classificadas, res…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· Pref Rolador

Considere que um Município celebrou um contrato administrativo com empresa especializada para a execução de serviços de reforma e conservação em sua sede administrativa, pelo valor global de R$ 220.000,00. A ordem de in…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· CM Reserva

No planejamento de despesas para modernização do Plenário da Câmara Municipal, o Controlador Interno revisa os codigos de classificação da despesa orçamentária por natureza. Com base nas regras do Manual de Contabilidad…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2026· Pref Cerro G do Sul

No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a um…

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2026· CISCOPAR

Um consórcio intermunicipal de saúde Íoi intimado da penhora de um de seus veículos de transporte de pacientes (ambulância) em cumprimento de uma sentença decorrente de uma ação trabalhista. O Assessor Jurídico apresent…

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2026· Pref Pres Lucena

Um município, ao elaborar o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, apresentou a seguinte projeção de execução orçamentária (valores em R$): Receitas: . Impostos e Taxas…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2026· Pref Ibiraiaras

Nos termos da Lei n" 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a classif icação dos ele…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Toropi

Considere os dados apresentados no Relatorio de Gestão Fiscal (RGF) de determinado Município, referentes ao 1o quadrimestre de 2026. No período, a Despesa Total com Pessoal foi de R$ 13.75'1.186,02, enquanto a Receita C…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2026· Pref Campestre Serra

Os projetos de lei sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo em determinados prazos. Por exemplo, o Projeto de Lei do Plano Plurianual deve…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos ap…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2026· BADESUL

Observe as afirmações que seguem: As agências de fomento devem constituir e mdnter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a _ do valor de suas obrtgações, a ser integralmente aplicado em títulos púb…

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2026· Pref Toropi

Considere, hipoteticamente, que determinado Município deixou de disponibilizar, em tempo real e em meio eletrônico de acesso público, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em descumprime…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica traz que caso o PreÍeito não errvie o pro1eto de orçamento anual no prazo legal, _ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índic…

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica traz que a lei que instituir estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras decorrentes, delas relativas aos programas de duração con…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme a Lei Orgânica, a Lei Orçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo…