AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalLegalle 2026
Pref Palmitinho
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece parâmetros rigorosos para o controle das contas e das finanças públicas. Nesse sentido, analise as partes que seguem: Para os fíns da lei, entende-se como despesa total com pessoal o somatórro dos gastos do ente com os ativos, inativos e pensionrstas, relativos a mandatos eletivos, cdrgos, funções ou empregos (lj_pattd. Contudo, na verificaç,ão do atendimento dos limites de despesa com pessoal, serão obrigatorramente computadas as despesas de indenízação por demrssão de servidores ou empregados (Z!-Baúe) Pode se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.