Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle
AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicasLegalle 2026
Pref Toropi
Questão de AFO e Direito Financeiro
Considere, hipoteticamente, que determinado Município deixou de disponibilizar, em tempo real e em meio eletrônico de acesso público, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em descumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Diante dessa situação, consi- Fiscal. derando as sançóes previstas na Lei de Responsabilidade o Fiscal (LRF), descumprimento dessa obrigação poderá acarretar ao ente federativo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.