Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do for serviço, designado para exercer missão Íora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de domicílio…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· Pref Sério

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com obras e serviços municipais. A partir disso, analise-as e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Nova R. Sul

Acerca do tempo de serviço, e com base no que é determinado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas que seguem: I. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais ser…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· AMURC

Observe as três condutas a seguir, realizadas por servidores públicos diferentes: Aceitar emprego, comissão ou exercer ativídade de consultorta ou assessordmento pdrd pessoa física ou jurídlca que tenha ínteresse suscet…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· FJP

Analise as assertivas que seguern, com base na Lei n' 14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída apos a fiel execução do contrato ou apos a sua extinção por culpa exclusiva da Admini…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Campestre Serra

O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratiÍicações e o valor de função gratifica…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Cerro G do Sul

O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade,…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Ibiraiaras

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÍpio determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta informação que po…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Silv Martins

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor, que no período de um ano tiver faltas ou atestados médicos que somados ultrapassem dez dias, não terá este período computado para fins do adicional po…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Cândido Godói

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. A partir dessa premissa, com base no Estatuto e Regime Jurídico d…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica lraz determinações relacionadas com os bens chamados como municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e que apresenta uma informação que pode ser assinale a considerada como IN…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2026· CM Silveira Martins

É possível aplicar o instituto da decisão coordenada, de que trata a Lei Federal n" 9.784/1999, ao processo administrativo em que são partes o Diretor Legislativo e o Secretário Municipal de Esportes de determinado Muni…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Rolador

A ação disciplinar prescreve, por exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança, de acordo com o Regime Jurídico do…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Pinto Bandeira

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores tVunicipais, assim como as licenças previst…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2026· Pref Porto Vitória

Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao servidor uma quantia em dinheiro. Segundo a…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· BADESUL

Analise o texto a seguir, conforme Lei Federal n° 13.303/2016: As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais e…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguinte…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Toropi

o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por meio de da autoridade competente (1a parte\; ainda, valor…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref SJ das Missões

Alem de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regime lurídico dos Servidores Públicos do Mu…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Forquetinha

Município pode conceder licença ao de servidor ocupante cargo efetivo, para diversos objetivos. Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e…