Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2026· Pref Toropi

De acordo com Lei de Improbidade Administrativa, no âmbito da ação por improbidade administrativa, considerando as disposições legais acerca da indisponibilidade de bens dos réus, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Campestre Serra

Quantos dos seguintes itens estão devidamente CORRETOS, conforme o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e n…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a ferias, na seguinte proporção. Considere d…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Silv Martins

Algumas são as licenças que podem ser concedidas ao servidor municipal, como a licença para gestante, adotante ou em razão de paternidade, e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. Diante disso, quantos dos segu…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Pinto Bandeira

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Pres Lucena

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor algumas vantagens, como é o caso das gratificações e dos adicionais. A partir disso, quantos dos seguint…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· CIGA SC

No curso da execução de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, firmado por um órgão submetido ao regime da Lei no 14.133/2021, virada uma reestruturação contábil interna decorrente da do financeiro a…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Morro Redondo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatorio por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2026· AMURC

Pode-se afirmar, com base na Lei n' 8.429/1992, que a ação para a aplicação das sanções de que trata a referida Lei será proposta pelo Ministerio Público e seguirá o procedimento comum previsto no Codigo de Processo Civ…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Dom Feliciano

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta inform…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Campestre Serra

Quantos dos seguintes itens estão devidamente conforme o que é determinado CORRETOS, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e n…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Dom Feliciano

Será concedida, mediante laudo medico, licença a servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo, com base no que é determinado no Reg…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal (1ª parte); p…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2026· Pref Dom Feliciano

O Regime Jurídico traz que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam hipóteses possíveis…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Toropi

Durante a análise de um processo administrativo, a Prefeitura Municipal emitiu uma certidão de tempo de serviço a pedido de um servidor, limitandose a declarar informações já constantes dos registros funcionais. O docum…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sério

Lei Orgânica traz de assumir o cargo de Prefeito, o Vice-Prefeito ou o o Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara e 1o da Secretário Câmara ltzlunicipal, responderá pelo dos expediente da Prefeitura um , o qual t…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· BADESUL

De acordo com o Guia PMBOK 4a edição, os processos de gerenciamento de projetos são organizados em grupos bem definidos, cada um com um propósito específico ao longo do ciclo de vida do projeto. Diante disso, assinale a…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Unistalda

Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Será concedida licença ao servidor ocupdnte de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companherro, do pai ou da…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Dom Feliciano

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conÍorme Regime ..lurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta info…