Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroLegalle 2026
CIGA SC
Questão de Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, firmado por um órgão submetido ao regime da Lei no 14.133/2021, virada uma reestruturação contábil interna decorrente da do financeiro alterou a dotação orçamentária exercício vinculada ao contrato para outra rubrica. Sabendo-se que essa modificação contábil não gerou qualquer alteração de objeto, de valor, de prazo ou das obrigações recíprocas das partes, a formalização adequada dessa alteração deve ocorrer por meio de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.