Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· BADESUL

De acordo com o Guia PMBOK 4a edição, os processos de gerenciamento de projetos são organizados em grupos bem definidos, cada um com um propósito específico ao longo do ciclo de vida do projeto. Diante disso, assinale a…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Unistalda

Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Será concedida licença ao servidor ocupdnte de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companherro, do pai ou da…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Dom Feliciano

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conÍorme Regime ..lurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta info…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref SJ das Missões

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município define como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Mato Leitao

Analise as partes que seguem acerca das atribuições de competência privativa do Prefeito, conforme Lei Orgânica: Assim como sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir regulamentos para a fiel execuç…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Cândido Godói

Sabe-se que, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor perde a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, e iguais ou ausências saídas antecipadas, superiores a quanto tempo…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref Silv Martins

A readaptação e a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção por junta médica de readaptaç…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2026· FENAC

Sabe-se que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Nesse sentido, a representação, que será es…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref S Lourenço Sul

As alternativas que seguem apresentam informações presentes no Regime.Jurídico dos Servidores Públicos do tVunicípio, que tratam dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Diante disso, alternativa qu…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2026· Pref SJ das Missões

Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Unistalda

Sabe-se que, de acordo com a Lei Orgânica, elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até determinada data, apos aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref S Vendelino

Algumas são as previsões na Lei Orgânica que se direcionam especificamente aos Vereadores, como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref SJ das Missões

Analise o que e afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que e considerada como INCORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Ibiraiaras

Sabe-se que o servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, assim como a parcela da remuneração diária,…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2026· Pref Canudos do Vale

O Poder Público Municipal pode, mediante lei específica, para a área incluída no plano Diretor, exigir, nos termos da Lei Federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref S Vendelino

Acerca do vencimento e da remuneração, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importân…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2026· Pref Campestre Serra

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Mato Leitao

As alternativas a seguir apresentam afirmações que envolvem o exercício de função de confiança, conforme Regime iurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informaç…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Dom Feliciano

Com base na premissa de que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercÍcio irregular de suas atribuiçoes, conforme Regime Jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta inform…

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2026· CISCOPAR

Um funcionário público faltou ao trabalho por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a um chefia imediata abriu procedimento interno para apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o justificativas…