Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Unistalda

Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como, na forma da Lei, nomear os diretores das autarquias e dirigentes das instituições das quais o Município participe, assim como o iniciar p…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Arroio Grande

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como os descritos nas alternativa…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Rolador

O Regirne Jurídico dos Servidores Públicos do tr/unicípio traz que as vantagens que não mais estejam sendo percebidas no momento do gozo de ferias serão computadas proporcionalmente aos meses de exercício no período aqu…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Rolador

Sabe-se que casos de incontinência pública e conduta escandalosa, ofensa Íísica contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa, e aplicação irregular de dinheiro público podem levar à aplicação da…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Silv Martins

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipótes…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref S Lourenço Sul

Tem-se que apos cada período de doze de da o meses vigência relação entre Município e o servidor, terá este direito a em férias, proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime lurídico…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· FENAC

Suponha que para a compra de notebooks novos de uso corporativo optou-se pela aquisição direta de 10 (dez) desses dispositivos com um fornecedor local, ajustando-se de forma verbal e sem abertura de Processo Administrat…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref S Lourenço Sul

Tem-se que apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2026· Pref Relvado

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como informar aos…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Arroio Grande

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2026· FJP

Considerando a nulidade dos contratos, ternse que a declaração de nulidade do contrato administra tivo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroati…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da famí…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2026· Pref Toropi

De acordo com Lei de Improbidade Administrativa, no âmbito da ação por improbidade administrativa, considerando as disposições legais acerca da indisponibilidade de bens dos réus, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Campestre Serra

Quantos dos seguintes itens estão devidamente CORRETOS, conforme o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e n…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a ferias, na seguinte proporção. Considere d…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Silv Martins

Algumas são as licenças que podem ser concedidas ao servidor municipal, como a licença para gestante, adotante ou em razão de paternidade, e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. Diante disso, quantos dos segu…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Pinto Bandeira

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Pres Lucena

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor algumas vantagens, como é o caso das gratificações e dos adicionais. A partir disso, quantos dos seguint…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· CIGA SC

No curso da execução de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, firmado por um órgão submetido ao regime da Lei no 14.133/2021, virada uma reestruturação contábil interna decorrente da do financeiro a…