Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Rio Bonito

De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Rio Bonito

Sobre o disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ referente aos servidores públicos municipais, marque a opção CORRETA.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Cardoso Moreira

Considerando as normas constitucionais, acerca do tema “LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR”, marque a opção INCORRETA concernente à seguinte vedação: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Rio Bonito

Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxim…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Rio Bonito

Assinale a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Rio Bonito

Marque a opção CORRETA sobre o Princípio da Anterioridade Tributária Nonagesimal, de acordo com o positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· Pref Rio Bonito

Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual ente é competente para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de município…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Rio Bonito

O município de Rio Bonito integra, com autonomia político-administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro nos termos da Constituição do Estado. Considerando essa autonomia e p…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Rio Bonito

Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Cardoso Moreira

De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, exceto quando se trate de leis orgânicas:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· Pref Rio Bonito

“As contas dos Municípios ficarão, durante , à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”. A norma exposta é um mandamento constitucion…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Rio Bonito

A instituição “Guarda Civil Municipal” possui grande relevância no cenário nacional, pois possui o condão de efetivar e garantir a segurança e o bem-estar das pessoas e da sociedade, salvaguardando o patrimônio público,…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2024· Pref Rio Bonito

Objetivamente sobre as Cláusulas Pétreas dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é possível emendá-las?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2024· Pref Rio Bonito

Em consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, aos Servidores Públicos Civis fica assegurado, além de outros estabelecidos por lei, os seguintes direitos, EXCETO:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2024· Pref Rio Bonito

Além de outros casos previstos na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao Município é vedado, EXCETO:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2024· Pref Rio Bonito

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios e regras acerca da Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Considere as normas constitucionais e marque a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· Pref Rio Bonito

A independência é um princípio fundamental para o funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que mecanismo contribui para garantir a independência desses órgãos na fiscalização das contas públicas?

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2024· Pref Rio Bonito

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando as competências municipais, marque a opção CORRETA referente à Advocacia Pública.

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref Rio Bonito

Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxim…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Rio Bonito

Os Símbolos de um Ente Federado traduzem sua marca visual, representando e caracterizando valores de civismo e amor à Cidade, Estado-Membro e/ou União. Neste sentido, acerca dos Símbolos do Município de Rio Bonito/RJ, m…