Direito Constitucional

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Cardoso Moreira

Sobre a possibilidade de a Administração Pública divulgar os vencimentos dos servidores públicos em relação nominal, marque a opção CORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2024· Pref Cardoso Moreira

Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a Lei estabelecer:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ traz consigo importantes normas visando à proteção da fauna e flora, como o dever dos Poderes Municipais em proteger e preservar as espécies ameaçadas de extinção, as vulnerávei…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· Pref Rio Bonito

São Legitimados Universais para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Sapucaia

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, “Requerimento” é todo pedido verbal ou escrito, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2023· CM Sapucaia

Sabe-se que os direitos e garantias fundamentais são instrumentos postos a fim de efetivar a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Neste sentido, podem ser entendidos, dentre outros conceitos, como direitos…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· CM Sapucaia

Estão CORRETOS os itens:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Sapucaia

Especificamente sobre as “Sessões Extraordinárias”, marque a opção CORRETA segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· CM Sapucaia

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou por adoção, não poderá contrat…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· CM Sapucaia

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente sobre o tema nacionalidade, marque a opção CORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· CM Sapucaia

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, o Prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares algumas funções administrativas. Marque a opção que indica CORRETAMENTE uma dessas funções, que a letra d…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Sapucaia

Acerca das “Proposições” e sua Tramitação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, sabe-se que Proposição é toda matéria sujeita à deliberação ou encaminhamento do Plenário. Neste sentido, as…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2023· CM Sapucaia

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca do direito à propriedade e direito à moradia, marque a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· CM Sapucaia

No final do ano de 2022, o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou a “SÍNTESE DE INDICADORES SOCIAIS - UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA”. Por meio dessa publicação foi po…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· CM Sapucaia

É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, “caput”, preceitua que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede…