AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2025· Pref Recreio

Considerando as disposições expressas na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, marque a opção CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2024· Pref Rio Bonito

A renúncia de receita é um tema delicado na gestão fiscal responsável, sendo abordado com rigor pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, ao planejar uma redução na arrecadação, é requi…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Rio Bonito

A fiscalização financeira em entidades governamentais tem como uma de suas principais funções monitorar a utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser instrumento primordialmente utilizado par…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2024· Pref Rio Bonito

Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de realizarem operações de crédito que superem as despesas de capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2024· Pref Rio Bonito

Sobre a matéria tributária municipal, marque a opção INCORRETA, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ.

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2024· Pref Rio Bonito

A sustentabilidade da dívida pública é um conceito-chave para a saúde econômica de um país. Nesse tema, quais medidas são recomendadas quando o nível de endividamento público se aproxima dos limites de segurança?

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2024· Pref Rio Bonito

Em relação ao endividamento público, o que acontece quando um ente da Federação ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2024· Pref Rio Bonito

Dentro do escopo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão da dívida pública é estritamente regulada para evitar excessos que possam comprometer a saúde financeira do país. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das s…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação complementar que estabeleceu novos padrões de conduta para as finanças públicas no Brasil, visando a maior eficiência e transparência. Nesse tema, qual o principal…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Rio Bonito

Os Tribunais de Contas têm a função de auxiliar o Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades governamentais. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal atribuiç…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Especificamente sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2024· Pref Rio Bonito

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial no setor público, qual é a importância da transparência e do acesso público às informações?

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, sobre o tema “Preços Públicos”, marque a opção CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2024· Pref Rio Bonito

O conceito de endividamento público é central para a gestão fiscal responsável de um país. Nesse contexto, qual é a principal razão para que existam limites legais para o endividamento público?

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2024· Pref Cardoso Moreira

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Neste sentido, em seu art. 26, caput,…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída no Brasil, visa promover a gestão responsável das finanças públicas. Nesse sentido, qual dos seguintes objetivos é considerado o principal foco dessa legislação?

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2024· Pref Rio Bonito

A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel c…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2024· Pref Rio Bonito

Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos municipais, estaduais e federal devem realizar uma prática específica ao término de cada quadrimestre. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das se…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2024· Pref Cardoso Moreira

Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à espécie competente para tratar e compreender em suas disposições as…