Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Recreio

Concernente às disposições de Direito Penal Material, dispostas no Código Penal e na Legislação Penal Especial, bem como as aplicações do processo penal aos crimes previstos nessas leis, especialmente em relação aos pos…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Cardoso Moreira

O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para atos que são considerados infratores e não aceitos socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se pr…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a…

Direito PenalConceito de funcionário público· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA sobre a conceituação de “Funcionário Público”, para os efeitos penais:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Cardoso Moreira

O tipo penal, definido como: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração P…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2023· CM Sapucaia

A doutrina é segura ao afirmar que o Direito Penal não deve se ocupar com bagatelas ou insignificâncias, isto é, não deve haver preocupação com condutas que não afetem a sociedade por inteiro, de modo que o crime não po…