Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Constitucional
A instituição “Guarda Civil Municipal” possui grande relevância no cenário nacional, pois possui o condão de efetivar e garantir a segurança e o bem-estar das pessoas e da sociedade, salvaguardando o patrimônio público, sendo peça de extremo valor na manutenção dos Municípios. Isto posto, alguns fundamentos da República Federativa do Brasil são replicados como princípios e regras nos Estatutos Municipais das Guardas Civis de cada Município. Dessa forma, considere o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção que expõe CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil disposto expressamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.