Direito Civil

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2024· Pref Rio Bonito

De acordo com as disposições da Lei Federal n° 6.766 de 1979, assinale a opção CORRETA sobre os requisitos urbanísticos para loteamento.

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2024· Pref Rio Bonito

Sobre as espécies de Venda a Contento e Venda Sujeita à Prova, marque a opção INCORRETA.

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2024· Pref Rio Bonito

O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo. Segundo o Art. 27 da Lei n° 10.257 de 2001, o termo que…

Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2024· Pref Rio Bonito

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê:

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2024· Pref Rio Bonito

De acordo com a Lei Federal n° 6.766 de 1979, como é denominada a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e…

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2024· Pref Rio Bonito

Com base na Lei n° 828 de 1999, analise as afirmativas abaixo sobre a classificação das edificações. I - São classificadas como residenciais as edificações que dispuserem de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei n° 10.257 de 2001 prevê, no Art. 30, que lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando: I - a fórmula de c…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando a hipótese de prática de ato infracional por adolescente, com base na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a opção CORRETA.

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2024· Pref Rio Bonito

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2024· Pref Rio Bonito

Com base nos termos da Lei n° 10.257 de 2001 acerca do direito de superfície, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. ( ) A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita o…