Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Constitucional
Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxima a sua residência, foi informada que a menina entraria para uma fila de espera, devido ao déficit de vagas. Essa situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente porque é assegurado à criança:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.