Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos… (Instituto Referência 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência

Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxima a sua residência, foi informada que a menina entraria para uma fila de espera, devido ao déficit de vagas. Essa situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente porque é assegurado à criança:

Aauxílio a mães solo por meio de empregabilidade dessas mulheres em empresas que possuam creche para crianças até 6 anos.Bdireito de frequentar o trabalho juntamente com a mãe, até a fila da creche chegar em sua vez de ser atendida.Cacesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Dacesso à creche, ignorando a fila, por se tratar de criança fruto de casais separados.

Mais questões de Educação

Ver as 2.115 questões de Educação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.