Direito Processual Civil

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando a legitimidade para execução de Termo de Ajustamento de Conduta, marque a opção CORRETA.

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2024· Pref Rio Bonito

O que é o Princípio da Unidade da Garantia da Execução?

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2024· Pref Cardoso Moreira

Com base em previsão constitucional, pode-se dizer que precatórios são requisições de pagamento, para cobrar de Municípios, Estados ou União valores devidos, após condenação judicial definitiva. Considerando o regime de…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2024· Pref Rio Bonito

No âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2023· CM Sapucaia

Considerando a disciplina da Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública, marque a opção INCORRETA.

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2023· CM Sapucaia

A Câmara Municipal de Vereadores de determinado Município demandou ação contra a União, requerendo liberação dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), os quais estavam retidos. Acerca da legitimidade ati…