Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Recreio

Concernente ao disposto na Lei Orgânica do Município de Recreio/MG sobre os Tributos municipais, marque a opção INCORRETA.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Recreio

Expressamente conforme disciplinado pela Constituição da República Federativa do Brasil, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Rio Bonito

Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, especificamente sobre o Lançamento e Recolhimento do ITBI, marque a opção CORRETA.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Cardoso Moreira

Acerca do Sistema Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA no que diz respeito aos componentes do referido Sistema, nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ.

Direito TributárioISS· 2024· Pref Rio Bonito

Em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para profissionais autônomos, marque a opção CORRETA com base no Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2024· Pref Cardoso Moreira

O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às Normas gerais de Direito Tributário, revelou a necessidade de tipificar a expressão “legislação tributária”, razão pela qual denota-se que essa expressão compree…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando as espécies de Cadastro Fiscal elencadas no Código Tributário do Município de Rio Bonito, o Cadastro Fiscal da Prefeitura compreende, EXCETO:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2024· Pref Rio Bonito

Na existência de obrigações tributárias, principais ou acessórias, o sócio, o titular ou o administrador da microempresa e da empresa de pequeno porte, que se encontrar sem movimento há mais de , poderá solicitar a baix…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· Pref Cardoso Moreira

Acerca do Sujeito Passivo do IPTU (o contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU), nos termos do disciplinado no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção q…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Cardoso Moreira

Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o instituto jurídico “Tributo”, nos termos do Código Tributário Nacional:

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2024· Pref Cardoso Moreira

Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma denominação genérica atribuída àqueles que possuem o direito de cobrar e/ou o dever de recolher tributos, sendo dividida em: Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributár…

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2024· Pref Cardoso Moreira

A União pretende instituir tributo específico no município Alfa, de modo que apenas as pessoas físicas e pessoas jurídicas desse município serão os contribuintes, justificando que tal medida decorre da grande capacidade…

Direito TributárioITBI· 2024· Pref Cardoso Moreira

Considerando especificamente as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referente ao imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· Pref Cardoso Moreira

O Ilmo. Humberto Ávila, Professor titular de Direito Tributário da USP, conceituou os princípios, asseverando que esses: “São vigas mestras do ordenamento, assim como os pilares para um edifício, o leme para o barco, os…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2024· Pref Cardoso Moreira

No Município Beta, a Câmara Municipal possui débitos com a Fazenda Nacional. Nesse caso, com relação ao fato de o Município (Poder Executivo) obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa, assinale a opção C…

Direito TributárioISS· 2024· Pref Cardoso Moreira

Conforme se depreende das normas do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do An…

Direito TributárioISS· 2024· Pref Rio Bonito

As empresas locadoras de aparelhos, máquinas e equipamentos instalados nos estabelecimentos dos respectivos locatários para prestar serviços a terceiros, ao emitirem Notas Fiscais correspondentes a essas locações, farão…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Cardoso Moreira

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referentes ao Auto de Infração, marque a opção CORRETA:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Rio Bonito

Comparando-se os processos de independência dos Estados Unidos e os da América espanhola, pode-se considerar como aspecto comum a eles o fato de que

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Cardoso Moreira

Com fulcro no Código Tributário Municipal do Município de Cardoso Moreira/RJ, qual é o indexador utilizado “como base de cálculo para fatos geradores dos tributos, taxas e contribuições previstos nesse código, bem como…