Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2024· CRESS 9 (SP)

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2024· Pref Diadema

Compete ao Superior Tribunal de Justiça

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2024· CRESS 9 (SP)

Quando se diz que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é formal, tal classificação se refere quanto ao(à)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· FIEB

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de direito do cidadão.

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2024· CM Santo André

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref Registro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Registro, será criado por o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, com a finalidade de averiguar denúncias de violação de direitos humanos, no território do municí…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Atibaia

Acerca das normas do processo legislativo, previstas na Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2024· Pref S Parnaíba

O Fundo Nacional da Cultura financiará até por cento do custo total de cada projeto, mediante comprovação, por parte do proponente, ainda que pessoa jurídica de direito público, da circunstância de dispor do montante re…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Diadema

Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, ao seguinte:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· CRESS 9 (SP)

Nos termos da Lei n.º 12.016/2009, das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais, quando a ordem for denegada, caberá

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· Pref Diadema

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão dos membros da Câmara Municipal de, no mínimo,

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Diadema

O processo legislativo compreende, segundo a Constituição Federal, a elaboração de

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2024· Pref Diadema

Sobre os Deputados Federais e os Senadores, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Santos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos, acerca da organização político-administrativa do município, é correto afirmar que qualquer alteração territorial só poderá ser feita na forma da lei complementar esta…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· Pref Santos

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a ple…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, o prefeito fará publicar: I. diariamente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos. II. mensalmente, o balancete resumid…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2023· Pref Itapetininga

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, sobre os atos municipais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, ao município é PROIBIDO

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, compete ao prefeito, entre outras atribuições, I. a iniciativa das leis, na forma e caso previstos nesta Lei Orgânica. II. elaborar o Regimento Interno.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Itapetininga

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapetininga, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma,