Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Diadema

O Município não poderá paralisar a execução de obras e serviços de caráter intermunicipal, já iniciados, salvo deliberação de

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2024· CRESS 9 (SP)

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sob…

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2024· Pref P Ferreira

Sobre a intervenção dos Estados nos Municípios, quando dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa, o decreto da intervenção no Município limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bast…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2024· CM Atibaia

Nos termos do artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, as deliberações do Plenário dar-se-ão sempre por voto , salvo na votação de para concessão de qualquer honraria. Assinale a altern…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2024· CRESS 9 (SP)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, julgar, em recurso ordinário,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref S Parnaíba

Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos para provimento de cargos no município de Santana de Parnaíba.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Registro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Registro, investido na função de Secretário Municipal e/ou Diretor de Departamento Municipal, o vereador

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2024· Pref P Ferreira

Nos termos da Constituição Federal, ficam a União e os demais entes federativos, nos montantes que lhes são próprios, desde que aceito por ambas as partes, autorizados a utilizar valores objeto de sentenças transitadas…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Santo André

Sobre o plebiscito e o referendo previstos na Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· CRESS 9 (SP)

Quando solicitada a delegação ao Congresso Nacional, as leis delegadas serão elaboradas pelo(s)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Santo André

Acerca das deliberações previstas na Lei Orgânica do Município de Santo André, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, entre outras matérias, a(s)

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Diadema

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Diadema, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2024· CM Atibaia

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2024· Pref P Ferreira

Segundo a Constituição Federal, as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Diadema

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, com exclusão de qualquer outra, os Secretários Municipais serão escolhidos dentre cidadãos maiores de anos, residentes no Município e no exercício de seus direitos políticos. Assina…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2024· Pref P Ferreira

Compete privativamente à União legislar, dentre outros assuntos, sobre

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Atibaia

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref S Parnaíba

A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC serão estabelecidos em ato do Poder

Direito ConstitucionalAssistência social· 2024· Pref Registro

Considerando que a LOAS, promulgada em 1993, é uma legislação fundamental para a organização e garantia dos direitos socioassistenciais no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o significado de sua sigla.

Direito ConstitucionalControle interno· 2024· Pref P Ferreira

Além do controle externo, a fiscalização do Município será exercida pelos sistemas de controle interno, na forma da lei, do(a)