Questões Instituto IBED

Direito Constitucional

58 questões de provas da Instituto IBED, com gabarito definitivo.

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· Pref Monsenhor Hip.
A participação do Brasil em operações de paz autorizadas por organizações internacionais significa renúncia automática à soberania nacional, pois tropas brasileiras passam a obedecer permanentemente a governos estrangei…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
Situação hipotética: em uma sequência didática, o professor afirmou que a cidadania instituída pela Constituição de 1988 tornou desnecessário discutir desigualdades sociais, raciais e culturais, pois o reconhecimento ju…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
Ao oferecer exclusivamente atendimento digital idêntico a todos, sem recursos compatíveis com tecnologias assistivas nem alternativa acessível, o poder público concretiza a igualdade material, uma vez que a uniformidade…
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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref B. V. do Piauí
Os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 5º a 17), asseguram, entre outros, o direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sendo aplicáveis a todas as pesso…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
Conforme o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos dotados de…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco no processo de redemocratização do Brasil, pois ampliou o rol de direitos individuais e sociais e consolidou as bases de um Esta…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)
Situação hipotética: Uma política pública visa a combater a desigualdade social em um município, estabelecendo um programa de cotas regionais para acesso a cursos técnicos públicos, beneficiando exclusivamente alunos re…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
O reconhecimento estatal de feriados de origem religiosa torna necessariamente confessional o Estado brasileiro, ainda que a medida possua fundamento histórico-cultural e não obrigue ninguém a professar ou praticar dete…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
Nos termos do art. 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, se…
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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref B. V. do Piauí
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco na ampliação de direitos sociais, culturais e individuais no Brasil, consolidando o processo de redemocratização iniciado após a…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí
A democracia se expressa unicamente pela eleição de representantes, não havendo espaço para a participação direta dos cidadãos em decisões políticas ou no controle social sobre a gestão pública.
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)
A Constituição Federal do Brasil assegura que todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, garantindo assim os direitos…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
Conforme o art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever estatal de garantir educação infantil em creche e pré-escola alcança apenas crianças a partir dos quatro anos, pois o atendimento de zero a três anos poss…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
Segundo o art. 206 da Constituição Federal, a gratuidade do ensino público restringe-se à educação básica obrigatória, não constituindo princípio aplicável ao ensino público em estabelecimentos oficiais de outros níveis.
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é o principal órgão do Poder Judiciário brasileiro, responsável por julgar as leis e aplicar a justiça no país.
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica na completa supressão de qualquer manifestação religiosa no espaço público e na proibição de incentivos fiscais para instituições de caráter…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
A divulgação institucional de uma obra pública pode conter símbolos, nomes ou imagens destinados à promoção pessoal da autoridade responsável, desde que os gastos e o contrato da campanha sejam publicados no portal da t…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí
12-(IBED) A laicidade do Estado brasileiro, garantida constitucionalmente, implica que o governo deve proibir manifestações religiosas em espaços públicos, a fim de manter a neutralidade e o respeito à pluralidade de cr…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.
A autonomia constitucional do Banco Central do Brasil, instituída por lei complementar, converteu a autarquia em um quarto Poder da República, sem submissão a objetivos definidos em lei nem dever de prestar contas ao Co…
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Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí
Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, s…
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