Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
Conforme o art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever estatal de garantir educação infantil em creche e pré-escola alcança apenas crianças a partir dos quatro anos, pois o atendimento de zero a três anos possui natureza exclusivamente assistencial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.