Questões Instituto IBED

Direito Penal

2 questões de provas da Instituto IBED, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí

    De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroatividade da lei penal, exceto para benef…

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  2. Direito PenalTeoria do crime· 2026· Pref Monsenhor Hip.

    Uma pessoa parada repetidamente junto ao portão deve ser classificada de imediato como autora de tentativa de invasão, independentemente da existência de outros indícios ou da apuração de sua finalidade.

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