Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Situação hipotética: ao comparar o Governo Provisório iniciado em 1930 e o Estado Novo, um estudante afirmou que ambos possuíam a mesma base constitucional e idêntico grau de fechamento político. Assertiva: a comparação…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A colaboração estatal de interesse público com uma organização religiosa é necessariamente vedada pela laicidade, ainda que prevista em lei, não envolva imposição de crença e seja destinada, de modo impessoal, à prestaç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Segundo o art. 27 da Lei n.º 12.527/2012, a competência para classificar informação no grau ultrassecreto pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive a quem não seja agente público, sendo v…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Situação hipotética: uma criança em idade de escolarização obrigatória não foi matriculada, embora houvesse vaga na rede pública. Assertiva: nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o acesso ao ensino obrigatório…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref N S Rita (PI)

O conceito de Estado de Direito pressupõe a subordinação de todos, incluindo os governantes, à lei, garantindo-se assim a previsibilidade e a segurança jurídica. No entanto, em um cenário de crise extrema ou emergência…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a aprovação prévia em concurso público é exigida tanto para a investidura em cargo efetivo quanto para a nomeação em cargo em comissão declarado em lei de liv…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Situação hipotética: o regulamento de uma competição de futsal prevê fase classificatória em turno único e posterior eliminatória. Assertiva: para preservar a isonomia, critérios de desempate e procedimentos de classifi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

No federalismo brasileiro, a autonomia política dos estados e municípios lhes assegura soberania própria e, consequentemente, o direito constitucional de se separarem da República por decisão de suas populações locais.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 1º a 4º, estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, aborda a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, definindo princípios e diretrizes para o ensino, incluindo gratuidade e gestão democráti…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)

Sejam u e v dois vetores não nulos no espaço R^3. Se o produto vetorial u x v = 0, então os vetores u e v são necessariamente paralelos.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)

A democracia participativa se caracteriza pela delegação plena das decisões políticas a representantes eleitos, minimizando a necessidade de envolvimento direto dos cidadãos em processos deliberativos. Nesse sentido, en…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí

O conceito de patrimônio cultural abrange apenas bens materiais como edifícios e monumentos históricos, excluindo manifestações imateriais como saberes, celebrações e formas de expressão.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

A iniciativa popular de lei constitui instrumento de exercício direto da soberania popular, mas o projeto apresentado por cidadãos deve percorrer o processo legislativo e não se converte automaticamente em lei pela simp…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)

A política externa brasileira historicamente tem se pautado pelo multilateralismo e pela busca de soluções pacíficas para conflitos internacionais. No entanto, a recente ascensão de novos blocos geopolíticos e a intensi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref B. V. do Piauí

08-(IBED) A distinção entre igualdade formal e igualdade material (equidade) é crucial para a compreensão da política pública, pois a primeira se concentra na aplicação universal da lei, enquanto a segunda busca remover…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Nos termos do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindíve…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Monsenhor Hip.

Conforme o art. 206 da Constituição Federal, a gratuidade do ensino público alcança apenas o ensino fundamental, sendo constitucional a cobrança de mensalidade em estabelecimento público oficial de ensino médio.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref N S Rita (PI)

Em face da crescente diversidade cultural e religiosa no Brasil, a laicidade do Estado significa que as instituições públicas devem não apenas se abster de adotar ou favorecer qualquer religião, mas também se esforçar p…