Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 206 da Constituição Federal, a gratuidade do ensino público restringe-se à educação básica obrigatória, não constituindo princípio aplicável ao ensino público em estabelecimentos oficiais de outros níveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.