Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
O reconhecimento estatal de feriados de origem religiosa torna necessariamente confessional o Estado brasileiro, ainda que a medida possua fundamento histórico-cultural e não obrigue ninguém a professar ou praticar determinada crença.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.