Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· TCM PA

A Lei nº 12.527/2011 prevê que seus procedimentos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2023· ICTIM

O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção da autoridade estatal,…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2023· SRJ

Assinale a qual órgão ou entidade compete a ação de instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos loca…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· ICTIM

Com relação da organização política administrativa é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2023· ICTIM

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.” Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a a…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· ICTIM

Com relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2023· ICTIM

De acordo com os dispositivos da Lei 9.809 de 2022 (RJ), assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· ICTIM

No que se refere ao Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA. I- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como estrangei…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2023· Pref Olinda

Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2023· TCM PA

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e atuarão, em conjunto ou separadamente, na apura…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· TCM PA

No que concerne ao que está expresso na Constituição do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· TCM PA

Consoante as disposições da Constituição do Estado do Pará, Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, EXCETO:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· TCM PA

O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I- Mais de trinta e cinco e menos de setent…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· ICTIM

Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Teutônia

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2023· TCM PA

Os artigos 84 a 86 da Constituição Federal versam sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2023· Pref Olinda

O art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direit…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2023· TCM PA

Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2023· ICTIM

A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativ…