Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12- II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir nacionalidade brasileira, não se estabelecendo distinção entre eles e os brasileiros natos, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica o cargo privativo de brasileiro nato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.