A União, os Estados, o Distrito Federal… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovaçãoInstituto CONSULPAM 2023

ICTIM

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio de:

AAnálise da viabilidade técnica e econômica do objeto de sua invenção.BAssistência para transformação da invenção em patente ou projeto com os mecanismos legais e creditícios dispostos na legislação.CAssistência para constituição de autarquia que produza o bem objeto da invenção.DOrientação para transferência de tecnologia para empresas ainda não constituídas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.