De acordo com a Constituição Federal, a… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaInstituto CONSULPAM 2023

Pref Jacareí

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária:

APrestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.BO Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.CO Tribunal de Contas da União, integrado por doze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual.DAs Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.