Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalHabeas dataInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de Direito Constitucional
Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa que traz uma ação gratuita.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.