Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.