Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a regra geral para o acesso a documentos públicos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.