Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoInstituto CONSULPAM 2026
Pref Franco da Rocha
Questão de Direito Constitucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.