Considerando que os artigos 205 a 214 d… (Instituto CONSULPAM 2026)

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Considerando que os artigos 205 a 214 da Constituição Federal (CF) de 1988 tratam especificamente da educação, é CORRETO afirmar que o art. 205 estabelece que a educação é:

ADever exclusivo da família, cabendo ao Estado papel suplementar.BUm serviço facultativo, podendo ser oferecido pela iniciativa privada sem regulamentação estatal.CDireito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.DUm privilégio concedido apenas aos cidadãos que comprovarem renda mínima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.