Direito ConstitucionalSeguridade socialInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre alguns dos objetivos da Seguridade Social, analise as sentenças a seguir: I- Universalidade da cobertura e do atendimento. II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social. Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.