Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Eusébio

Sobre os poderes da Administração Pública e suas características, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAcordo de leniência· 2026· Pref Eusébio

Em relação ao acordo de leniência, que trata a Lei n.º 12.846/13, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Pindorama

A autoridade competente determinou que o valor estimado de uma contratação seja definido pela média das cotações válidas. O agente reuniu quatro cotações: R$ 80,00, R$ 100,00, R$ 150,00 e R$ 500,00. A última, muito acim…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· Pref Pindorama

Em relação ao julgamento, serão desclassificadas as propostas que:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· Pref Eusébio

Acerca da organização administrativa do Estado brasileiro, envolvendo seus entes, entidades e formas de atuação, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· Pref Pindorama

Dois municípios mantêm um consórcio constituído como simples acordo de vontades, sem personalidade jurídica própria e fora do regime da lei dos consórcios 10 públicos. Esse consórcio administra recursos repassados pelos…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Eusébio

Com base no poder de polícia administrativa, suas características, fases e limites, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· Pref Pindorama

Um Secretário da Junta do Serviço Militar decide priorizar o atendimento de cidadãos influentes da comunidade, alegando que isso fortalece a imagem da instituição. Nesse caso, à luz dos princípios da Administração Públi…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· GHC

Em auditoria interna sobre contratações, constatou-se que, após a abertura das propostas, a comissão decidiu alterar o critério de julgamento previsto no edital “para corrigir distorções” e melhorar a competitividade. O…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Meruoca

O ato administrativo possui requisitos e atributos que garantem sua validade e eficácia. Acerca do tema, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Eusébio

Um município, diante de recorrentes problemas de gestão e fiscalização dos recursos públicos, propõe, através de iniciativa legislativa local, a criação de um Tribunal de Contas próprio, com o objetivo de intensificar o…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Eusébio

Em um órgão governamental, foi identificado que um ato administrativo, praticado há alguns anos e já revestido de vícios jurídicos, manteve seus efeitos até o presente momento. Considerando que a Administração Pública p…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Eusébio

Em um concurso público para o cargo de professor, o candidato vencedor apresentava título de doutor obtido em universidade estrangeira, o qual foi posteriormente revalidado no Brasil. Cinco anos após sua posse, verifico…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· Pref Pindorama

O secretário de saúde determina que o seu nome e a sua imagem constem dos materiais de uma campanha pública de vacinação, de modo a associar a campanha à sua pessoa. Com base no caso, o princípio da Administração Públic…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Pindorama

Um órgão licita a construção de uma unidade de saúde sob regime em que o próprio contratado fica encarregado de elaborar os projetos básico e executivo e, em seguida, executar a obra. Um parecerista sustenta que a futur…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Eusébio

O regime disciplinar instituído pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE) observa critérios de proporcionalidade entre a gravidade da infração e a penalidade aplicada. À luz desse regime, e com base…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· Pref Pindorama

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e exploram atividade econômica. Sobre essas entidades, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Pindorama

Acerca dos Agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Eusébio

Após uma ampla reestruturação administrativa, um ente público implementou simultaneamente controles interno, externo, judicial e social para garantir a legalidade e transparência dos atos praticados. A integração desses…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Eusébio

De acordo com os atos administrativos, seus elementos, atributos e classificação segundo a doutrina majoritária do Direito Administrativo, é CORRETO afirmar que: