Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Administrativo
O regime disciplinar instituído pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE) observa critérios de proporcionalidade entre a gravidade da infração e a penalidade aplicada. À luz desse regime, e com base no enunciado, assinale CORRETAMENTE.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.