Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Pindorama

A Lei de licitações n.º 14.133/21, NÃO se aplica a:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2026· Pref Pindorama

Uma Secretaria municipal identifica uma necessidade de assistência social e decide, por iniciativa própria, buscar uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para executar o projeto, com transferência de rec…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Franco da Rocha

Considerando o trabalho do Coveiro em cemitério público, é comum que sejam realizados procedimentos como a remoção autorizada de restos mortais de uma sepultura ou jazigo para outro local, seja para transladação familia…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· Pref Pindorama

Em relação à administração pública, assinale a alternativa que NÃO decorre do princípio da impessoalidade.

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2026· Pref Eusébio

Serão levados em consideração na aplicação das sanções que constam na Lei n.º 12.846/13, EXCETO:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Pindorama

Os direitos e deveres dos servidores públicos são instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função estatal e a responsabilidade individual. De acordo com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2026· Pref Franco da Rocha

Em um centro de treinamento de Taekwondo, jovens atletas estão em fase de preparação para competições internacionais. O técnico observa que muitos apresentam boa execução técnica, mas falham em aplicar estratégias tátic…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Palhano

Segundo a imperatividade dos atos administrativos, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Pindorama

O valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados é CORRETAMENTE denomina…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2026· Pref Pindorama

Considerando que a pesquisa de preços é fundamental para definir quanto vai custar a contratação, é CORRETO afirmar que ela está intrinsecamente ligada ao princípio administrativo da:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Eusébio

Conforme a Lei n.º 14.133, de 2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando o regime de execução for de contratação integrada, é de:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nesse contexto, a garantia de proposta será devol…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Pindorama

Acerca dos Agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Franco da Rocha

Nos termos da Lei Orgânica, a Administração Pública direta e indireta do Município de Franco da Rocha (SP) obedecerá, entre outros, ao princípio da:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Pindorama

A vigilância sanitária de uma secretaria de saúde inspeciona um restaurante particular, sem vínculo funcional ou contratual com a administração, e determina a interdição imediata do estabelecimento até a regularização d…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· GHC

Em relação aos conceitos aplicáveis à folha de pagamento dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Pindorama

Entre as formas de atos administrativos, a resolução e a portaria são atos normativos, enquanto o parecer e a apostila são atos de outra natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE o tipo de a…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Eusébio

A atuação do Estado, por meio de seus agentes, é pautada por um regime jurídico próprio que visa assegurar a prevalência do interesse coletivo sobre o particular. Esse regime se materializa em um conjunto de princípios…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Eusébio

Acerca dos sistemas de controle da Administração Pública — administrativo, judicial e legislativo — considerando a Constituição Federal (CF), a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada, é CORRETO afirmar que: