AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· IBGE

Ao final de determinado quadrimestre, um município apurou Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 200.000.000 e despesa total com pessoal de R$ 118.000.000. Considerando os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 10…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· IBGE

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. Um contribuinte realiza o pagamento de um tributo devido ao Estado, entregando o valor a uma instituição financeira autorizada a a…

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2026· SEAP RN

Com base na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se obr…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· IBGE

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre…

AFO e Direito FinanceiroAnálise de investimentos: VPL, TIR e payback· 2026· IPECE

Um Estado federado está avaliando a viabilidade de implementar um programa de transferência condicionada de renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A análise custo-benefício do programa identi…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· IBGE

Determinado ente público realizou as seguintes despesas no exercício: I. despesa com pessoal ativo; II. amortização da dívida pública; III. juros da dívida pública; IV. aquisição de equipamentos permanentes. Quanto à ca…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· DETRAN RN

A Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 disciplinam a abertura e a utilização dos créditos adicionais como instrumentos de ajuste do orçamento público durante sua execução. Com base nessas normas, analise a…

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2026· IBGE

Tipo de orçamento em que o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os objetivos dos gastos, e não apenas com o seu objeto ou natureza. Caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· IBGE

Sabe-se que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2026· DETRAN RN

Com base na Lei nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços para os entes da federação, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2026· IBGE

No último ano de mandato, o chefe do Poder Executivo municipal, nos dois últimos quadrimestres, contraiu obrigação de despesa cuja parcela a ser paga no exercício seguinte não dispunha de disponibilidade de caixa sufici…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· IBGE

Determinada entidade pública contratou empresa para realizar serviços de manutenção predial. Após a assinatura do contrato, foi emitido o empenho da despesa. Concluídos os serviços, a Administração verificou sua conform…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2026· IBGE

O federalismo fiscal brasileiro, consolidado pela Constituição de 1988, estabeleceu um modelo de descentralização que conferiu maior autonomia a estados e municípios, mas também gerou desequilíbrios fiscais significativ…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· IBGE

Em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação fiscal vigente, os restos a pagar são corretamente definidos como

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2026· IPECE

A elaboração e execução do orçamento público no Brasil seguem o princípio da anualidade orçamentária. No entanto, a gestão orçamentária enfrenta desafios decorrentes das despesas de caráter obrigatório. No contexto das…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· IPECE

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o governo estima receitas e fixa despesas para um exercício financeiro. Sobre a LOA, assinale a opção correta.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· IBGE

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece limites máximos para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de cada ente da Federação. De acordo com o Artigo 19 dessa Lei, a despe…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· IBGE

Na classificação da despesa orçamentária por natureza, a codificação 3.3.90.30 corresponde, respectivamente, à categoria econômica, ao grupo de natureza da despesa, à modalidade de aplicação e ao elemento de despesa. Co…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2026· IBGE

Durante a análise da prestação de contas de determinada entidade pública, verificou-se que foram cumpridas as metas físicas previstas, os recursos públicos foram aplicados nas finalidades legalmente estabelecidas e os l…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2026· IPERN

A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. Nesse sentido, o orçamento que abrange os três poderes, seus fundos, seus órgãos, suas autarquias e inclusive as fundações ins…