O Plano Plurianual (PPA) é um instrumen… (Instituto AVALIA 2026)

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AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)Instituto AVALIA 2026

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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando a função do PPA no ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

AO PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, as metas e os objetivos da Administração Pública federal para o período de quatro anos.BO PPA tem vigência de dois anos e deve ser aprovado no primeiro ano de cada mandato presidencial.CO PPA substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas funções de orientação do orçamento anual.DO PPA é aprovado por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.EO PPA abrange exclusivamente as despesas de investimento, não incluindo programas de natureza continuada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.