A Lei de Responsabilidade Fiscal consid… (Instituto AVALIA 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto AVALIA

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaInstituto AVALIA 2026

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A Lei de Responsabilidade Fiscal considera renúncia de receita a concessão de determinados benefícios tributários que reduzem a arrecadação e estabelece regras para sua concessão. De acordo com o § 1º do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são exemplos de renúncia de receita a(o)

Aconcessão de garantias, a remissão, o crédito extraordinário e o subsídio.Banistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter geral.Ccrédito suplementar, a remissão, a modificação de base de cálculo e o subsídio.Dconcessão de isenção, a alteração de alíquota e as medidas de compensação.Eanistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.