A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)… (Instituto AVALIA 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto AVALIA

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)Instituto AVALIA 2026

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel de articulação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à LDO, é correto afirmar que a LDO

Adefine os limites de cada despesa pública para os dois exercícios seguintes, tendo força normativa superior à LOA.Bé elaborada pelo Poder Judiciário e encaminhada ao Congresso Nacional para votação.Corienta a elaboração da LOA para o exercício seguinte.Ddeve ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de dezembro do exercício anterior ao de sua vigência.Enão trata de matéria tributária nem de equilíbrio entre receitas e despesas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.